We are using cookies
This website uses cookies in order to offer you the most relevant information. By browsing this website, you accept these cookies.
This website uses cookies in order to offer you the most relevant information. By browsing this website, you accept these cookies.
Did you know?
You can double click on a word to look it up on TermGallery.
You can double click on a word to look it up on TermGallery.
Meanings of imunidade recíproca in Portuguese
English
tax immunity Spanish
inmunidad tributaria Imunidade tributária é uma proteção que a Constituição Federal confere aos contribuintes.
Synonyms
Examples for "imunidade tributária"
Examples for "imunidade tributária"
1
Há doutrinadores que consideram esta norma, aliás, como exemplo de imunidade tributária.
2
Nos concursos, sempre há uma pergunta referente à imunidade tributária da OAB.
3
Em outras palavras, A imunidade tributária não constitui um fim em si mesma.
4
Goza de imunidade tributária total em relação aos seus bens, rendas e serviços.
5
Trata-se, como se vê, de nítido caso de imunidade tributária.
Usage of imunidade recíproca in Portuguese
1
Existem alguns casos em que a imunidade recíproca deixa de ser aplicável.
2
A imunidade recíproca seria, de certo modo, garantia da própria federação.
3
Com efeito, não estão abrangidos pela imunidade recíproca prevista no art.
4
Privilégio Tributário: são imunes aos impostos nos termos da imunidade recíproca prevista no art.
5
As atenuações à imunidade recíproca acima descritas almejam coibir a utilização fraudulenta da imunidade.
6
Você me propôs um trato: imunidade recíproca da dúvida.
7
Portanto, não cabe a alegação, por parte do Município, da imunidade recíproca, incidindo-se normalmente o gravame.
8
Entre as imunidades genéricas, está a imunidade recíproca.
9
Temos defendido que a imunidade recíproca deve, naturalmente, ser-lhes extensível, conquanto o tema seja de raro tratamento na doutrina.
10
A primeira novidade surgiu quando o STF apreciou a possibilidade de extensão da imunidade recíproca à Empresa de Correios e Telégrafos.
11
A imunidade recíproca, prevista na alínea "a", deve ser analisada com a leitura concomitante do § 2º do art.
12
Em face dos três argumentos, por maioria mínima, o STF entendeu que todas as atividades realizadas pelos Correios estão protegidas pela imunidade recíproca.
13
Por fim, em agosto de 2007, o STF estendeu a imunidade recíproca à INFRAERO, afastando-lhe a incidência do ISS do Município de Salvador.
14
Foi também com base na imunidade recíproca que o Supremo Tribunal Federal proferiu algumas decisões cujo conhecimento é fundamental paraa compreensãoda matéria.
15
Uma importante questão que se apresenta bastante problemática liga-se à possível suscitação da imunidade recíproca nos casos de aquisição de bens por entidades imunes.
16
150, VI, apresenta uma série de imunidades , iniciando pela imunidade recíproca:
This collocation consists of:
Imunidade recíproca across language varieties
Brazil
Common